Um registro policial datado de 26 de março de 1845 revela que a escrava Maria de Moçambique denunciou seu proprietário por estupro em Barra Mansa. Ela acusa o fazendeiro Manoel José, conhecido como Mandú, seu proprietário, de estupro. Esta seria a primeira queixa feita por uma mulher, de que se tem notícia no município de Barra Mansa. Não se sabe, porém, que fim levou a denúncia, se houve ou não investigação e prisão do senhor.

domingo, 19 de fevereiro de 2012

Dignificando a condição da mulher negra no mercado de trabalho

Rousseau, considerado um pensador progressista, dizia que a mulher era “dotada de características físicas e morais como a passividade e a subordinação, condizentes com as funções maternas e a vida doméstica”, e em relação aos homens que “seriam mais aptos à vida pública, ao trabalho e às atividades intelectuais”. A ironia maior era que Rousseau afirmava que, se a natureza feminina não desse conta da função para a qual estava destinada “era preciso criar o hábito da obediência, por meio da disciplina e do constrangimento constantes”, ou seja, ele era favorável à violência contra a mulher e à desigualdade entre os gêneros.

De Rousseau aos dias atuais, muitas coisas mudaram, muitas revoluções, principalmente tecnológicas contribuíram para o avanço da humanidade, entretanto, a essência do “pensamento rousseauniano” ainda está viva, latente entre nós, em pleno século XXI.

Os valores atribuídos a homens e mulheres estão expressos nas relações familiares, nos espaços privados e nos públicos. As diferenças tornam-se ainda maiores quando agregamos o recorte racial ao recorte de gênero.

Parafraseando Cora Coralina, nas duas faces da vida a mulher precisa dignificar sua condição, sendo pedra de segurança de valores que a cada dia vão se desmoronado. Nesse processo de identificação, a mulher negra luta pela garantia de direitos no mercado de trabalho, cujos diagnósticos preparados pelo DIEESE/SEADE, IBGE e IPEA revelam que:

·         O salário médio da trabalhadora negra continua sendo a metade do salário da trabalhadora branca;

·         A trabalhadora negra continua sendo aquela que se insere mais cedo e é a última a sair do mercado de trabalho;

·         Mesmo quando sua escolaridade é similar à escolaridade da companheira branca, a diferença salarial gira em trono de 40% a mais para a branca;

·         Mulheres negras têm um índice maior de desemprego em qualquer lugar do país. A taxa de desemprego das jovens negras chega a 25%. Uma entre quatro jovens está desempregada;

·         Mulheres negras estão em maior número nos empregos mais precários. 71% das mulheres negras estão nas ocupações precárias e informais; contra 54% das mulheres brancas e 48% dos homens brancos;

·         Os rendimentos das mulheres negras em comparação com os homens brancos nas mesmas faixas de escolaridade não ultrapassam os 53%.

A despeito dessa situação caótica que ainda acomete as trabalhadoras negras, parece haver um acordo tácito de omissão e silêncio entre o Estado, lideranças em geral, o patronato e seus representantes. Inúmeros estudos apontam que políticas universais não diminuem os diferenciais entre negros e brancos, no máximo, mantêm paralela a situação racial.

Segundo o DIEESE e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, os perfis social, racial e de gênero das quinhentas maiores empresas do Brasil e suas ações afirmativas revelam que apenas 1% dessas, conta com programas de capacitação profissional de negros e negras. E mais: apenas 1,8% dos cargos de diretoria das referidas empresas são ocupados por negros e 9% por mulheres.

Acredito que para seguir vencendo e quebrando esses paradigmas é necessário intensificar a luta pela garantia dos direitos fundamentais a todos os cidadãos. É necessário também o reconhecimento de todos e todas de que vivemos num país marcado historicamente por desigualdades raciais, responsáveis pela existência de graves desequilíbrios no que se refere a oportunidades e tratamento da trabalhadora negra na sociedade brasileira. Enfim, é necessário que todos e todas saibam que o fator étnicorracial constitui elemento importante na distribuição de oportunidades de emprego, serviços, educação e outros benefícios que favorecerão (ou não) o pacto de igualdade entre brancos e não brancos.

domingo, 13 de novembro de 2011

Uma análise situacional do fenômeno de feminização da pobreza

Por Clarice de Freitas Silva Avila

           

A discussão sobre as estatísticas de gênero decorrem desde o ano de 1985. Nesse período ainda não se mensurava desenvolvimentos como o forte foco nas mulheres traçado nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Hoje  ¼  de século depois, ainda não podemos comemorar a eliminação da discriminação e desigualdade  entre os gêneros, mas podemos perceber que várias iniciativas trouxeram resultados muito importantes como exemplo, a política pública elaborada para lidar principalmente com o problema da desigualdade de gênero: O Programa Bolsa Família. Esse Programa tem como objetivo erradicar a pobreza por meio da transferência direta da renda do Governo preferencialmente às mães ou mulheres responsáveis por domicílios, minimizar a subordinação feminina que afeta diretamente uma sociedade no que tange a qualidade de vida e inserir ganho de poder de compra às mulheres conferindo-lhe certa autoridade e independência financeira.

A cultura tem uma influência muito grande no processo de desigualdade entre os gêneros.  As mulheres ainda estão sendo educadas para uma formação profissional tradicional pertencentes ao nincho feminino, na maioria das vezes, para atividades pouco valorizadas no mercado de trabalho. Mas esse quadro necessita ser revertido porque a cada vez, há mais mulheres inserindo-se no mercado de trabalho e provendo seus lares com seu salário. O interesse da mulher em aumentar seu nível de escolaridade e aperfeiçoamento também tem crescido. Tal interesse pode estar relacionado às possibilidades de melhorar sua qualificação profissional e como consequência, incrementar os seus rendimentos salariais. Mas a igualdade salarial entre homens e mulheres não está atrelada à  qualificação e tampouco à escolaridade.

 Todas as dificuldades de gênero apresentadas sofrem um agravante quando associadas às mulheres negras porque essas ainda devem enfrentar o preconceito étnicorracial, deixando claro que existe sim, desigualdades também entre as mulheres, fazendo com que o governo lance um olhar para essa situação e por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, implemente políticas públicas afirmativas visando superar as desigualdades de gênero e raça.                                   

Os dados dos últimos censos e pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam um grande crescimento da proporção de famílias chefiadas por mulheres. As mulheres são maioria na categoria referente às famílias chefiadas por pessoas na faixa dos 15 a 19 anos de idade, colocando a chefia dos lares em condições desfavoráveis para as mulheres principalmente pelo fator da idade mais jovem. Quanto às mulheres negras, os dados relacionados às desigualdades são ainda mais impressionantes, o que aponta que a desigualdade social combina elementos étnicorraciais e de gênero. O estudo conduzido por Laís Abramo, sobre desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho brasileiro mostra que gênero e raça “conjugam-se como determinantes das condições de vida das mulheres”, castigando ainda mais as afrodescendentes.

Entre as mulheres mais jovens, os dados podem indicar ainda casos de gravidez na adolescência. “Desde os anos 80 que é possível observar um crescimento relativo nas taxas de fecundidade do grupo composto por mulheres de 15 a 19 anos sendo a maioria delas pertencentes à classe mais pobre da população. Quanto menor é a renda per capita da família das jovens, maior a proporção de gestações declaradas.

De acordo com a Comissão das Comunidades Européias (Statistical Office on the European Communities-Eurostat), a mensuração da escolaridade da população jovem pertencente ao grupo de 18 a 24 anos de idade, com no mínimo 11 anos de estudos, isto é, com a conclusão do ensino médio, é considerada essencial para avaliar a capacidade de uma sociedade que busca combater a pobreza e a coesão social. No Brasil, os dados de 2009 apontam que apenas 37,9% dos jovens cabem nessa estimativa.

Um dado adicional e preocupante auxilia na interpretação dos anteriormente apresentados: as famílias consideradas mais vulneráveis são aquelas em que a mulher está sem o seu cônjuge, com filhos pequenos, em condições desfavoráveis e que ainda chefiam seus lares. Essa família é composta, numa proporção maior, por mulheres de cor preta/parda. A chefia feminina acontece também em muitos casos em que o homem não pode sê-lo, seja por motivo de doença, alcoolismo, abandono, separação ou mesmo desemprego. Esse processo vem sendo chamado de “Feminização da pobreza”.

De acordo com o Human Development Report- 1995, “A pobreza tem o rosto de uma mulher”. Entre as pessoas pobres da população mundial, as mulheres assumem 70% no ranking. Esses dados têm sido relacionados justamente com o aumento da proporção de famílias chefiadas por mulheres.

O impacto das desigualdades de gênero, considerando-se a questão da “Feminização da pobreza”, estende-se para além da esfera doméstica e fatalmente virá a atingir a futura geração de meninas que já vivem em situação de exclusão e que têm diminuídas as suas oportunidades de almejar a condição de sujeitos de direitos e um futuro diferente da geração anterior. Para a organização das Nações Unidas, a equidade de gênero é indispensável no sentido de promover o desenvolvimento e obter a redução da pobreza. Mulheres com maiores níveis de educação e participação no mercado de trabalho, em geral, estão mais capacitadas a contribuir para a saúde e produtividade de suas famílias e localidades, criando melhores perspectivas de vida direcionadas às novas gerações.

quarta-feira, 6 de abril de 2011

A nova mulher e a moral sexual

"É importante considerar que as relações de produção, que durante tantos séculos mantiveram a mulher trancada em casa e submetida ao marido, que a sustentava, são as mesmas que, ao arrancar as correntes enferrujadas que a aprisionavam, impelem a mulher frágil e inadaptada à luta do cotidiano e a submetem à dependência econômica do capital. A mulher ameaçada de perder toda a assistência, diante do temor de padecer privações e fome, vê-se obrigada a aprender a se manter sozinha, sem o apoio do pai ou do marido.


A mulher defronta-se com o problema de adaptar-se rapidamente às novas condições de sua existência, e tem que rever imediatamente as verdades morais que herdou de suas avós. Dá-se conta, com assombro, da total inutilidade do equipamento moral com que a educaram para percorrer o caminho da vida. As virtudes femininas - passividade, submissão, doçura - que lhe foram inculcadas durante séculos tornam-se agora completamente supérfluas, inúteis e prejudiciais.



A dura realidade exige outras qualidades nas mulheres trabalhadoras. Precisa agora de firmeza, decisão e energia, isto é, aquelas virtudes que eram considaradas como "propridade" exclusiva dos homens.


Nessa urgência em adaptar-se às novas condições de sua existência, a mulher se apodera e assimila as verdades, propriamente masculinas, frequentemente sem submetê-las a nenhuma crítica, e que, se examinadas mais detalhadamente, são apenas verdades para alguns."


Esse trecho faz parte do ensaio que reúne trabalhos de Alexandra Kolontai: A nova mulher e a moral sexual foi escrito em 1918 e constitui uma crítica à posição da mulher na sociedade da época, mas que torna-se atual ao assumir que uma nova mulher surgiu com o desenvolvimento econômico, e, o lado positivo dessa mudança foi o fato de que a mulher deixou de viver somente para o espaço privado e tomou posse do público, resistindo, lutando e criando condições de libertação.



Essa livro é da Editora Expressão Popular podendo ser adquirido pelo telefone: (24) 88189278 - Havila Representações